Eduardo Bolsonaro deputado federal, entrou na justiça após ter a conta suspensa pelo Facebook por divulgar notícia falsa sobre a Covid-19.
A 8° turma Cívil do Tribunal de Justiça do Distrido Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou um recurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) contra o Facebook.
O deputado entrou na justiça após ter a conta na rede social suspensa por piblicar fake news. Ele divulgou um vídeo no qual o pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL), falava sobre um relatório que apontaria: 50% das mortes anunciadas como causadas por Covid em 2020 não tiveram a doença como sua causa real.
Em outubro de 2021, a 17° Vara Cívil de Brasília negou os pedidos do parlamentar .
Chamado de "neonazista",Eduardo Bolsonaro perde ação por danos morais. O entendimento da maioria dos desembargadores que julgaram o caso é que a proteção constitucional à liberdade de expressão não se estende a quem divulga notícia falsa.
"Não há proteção constitucional para a propagação de notícia falsa (fake news), sobretudo com conteúdo sensível em tempo de pandemia da Covid-19 e por ser disseminada por pessoa pública,deputado federal, filho do presidente da República, cujo compartilhamento alcançaria expressivo número de destinátarios que assimilariam o seu teor como verdadeiro ante a notoriedade de quem o divulgau", diz trecho da emenda expedida pelo coligiado. O acordão foi publicado em 8 de março.
Fonte: Diário Online Brasil
Redação: Interativa do Vale
Edição: Carlos Renner Prestes
